Impactos da implantação da Lei Geral de proteção de dados pessoais no brasil: uma análise bibliométrica

Impacts of the implementation of the General Law for the protection of personal data in brazil: a bibliometric analysis

Autores

  • Hannibal Escobar Ramos Henriques de Carvalho
  • Alberto Eduardo Besser Freitag
  • Daiane Rodrigues dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.7769/gesec.v13i3.1412

Palavras-chave:

LGPD, Bibliometria, Proteção de Dados, Privacidade

Resumo

Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018 e vigência a partir de agosto de 2020, a privacidade no Brasil começou a ser regulamentada. As organizações que atuam no Brasil, nacionais e internacionais, para evitar sanções regulatórias e impulsionar o crescimento de clientes, precisam adotar as melhores práticas para desenvolver e manter um programa eficaz de gerenciamento de privacidade e proteção de dados e assim evitar as penalizações e multas previstas. O tema é bastante atual no Brasil por tratar principalmente de questões de privacidade e utilização de dados pessoais para fins específicos. Hoje, a proteção de dados é um direito fundamental do cidadão. Visto o impacto e a importância da nova lei no Brasil, este artigo busca analisar publicações acadêmicas para apresentar um panorama atual. A metodologia aplicada foi uma análise bibliométrica, avaliando as produções científicas presentes nas bases Scopus, Web of Science, SciELO e Portal de Periódicos Capes. As palavras chaves utilizadas foram “LGPD”, “LGPDP” e “Lei Geral de Proteção de Dados” e o principal critério de pesquisa foi considerar publicações revisadas por pares. Os resultados obtidos mostraram que apesar de recente, o tema já é destaque na literatura acadêmica, com 91 publicações de 235 autores identificados em 61 periódicos científicos, abordando principalmente as áreas do direito, tecnologia e saúde.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ANDER-EGG, E. Introducción a las técnicas de investigación social: para trabajadores sociales. 7. ed. Buenos Aires: Humanitas, 1978.

BOOTH, W. C.; COLOMB, G. G.; WILLIAMS, J. M. A arte da pesquisa. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2019.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm>. Acesso em 30 abr 2021.

CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: Prentice Hall, 2002.

CRUZ, U. L.; PASSAROTO, M.; JUNIOR, M. T. O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos escritórios de contabilidade. ConTexto, Porto Alegre, v. 21, n. 49, p. 30-39, set./dez. 2021.

GLÄNZEL, W. Bibliometrics as a research field - A course on theory and application of bibliometric indicators. Course Handouts. 2003. Disponível em <https://www.cin.ufpe.br/~ajhol/futuro/references/> Acesso em 27 nov 2021.

LEME, R. S.; BLANK, M. Jurisprudência e legislação sanitária comentadas Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação na área da Saúde. Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, Brasília, 9(3), 2020. DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.690

MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MASSENO, M. D. A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspectiva europeia, desde Portugal. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, n. 59, p. 80-103, jan./abr. 2020.

MELO, M. H. C.; MIRANDA, J. I. R.; TABORDA, L. E.; ROHMANN, S. Uma análise de conjuntura da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Tramitação, Aprovação e Vigência. Humanidades & Inovação. v. 8 n. 47 (2021): Inovação, Novas Tecnologias e o Futuro do Direito I.

MORAES, M. C. B. LGPD: um novo regime de responsabilização civil dito proativo. civilistica.com, v. 8, n. 3, p. 1-6, 15 dez. 2019.

NEGRI, S. M. C. A.; KORKMAZ, M. R. D. C. R.; FERNANDES, E. R. Portabilidade e proteção de dados pessoais: tensões entre pessoa e mercado. civilistica.com, v. 10, n. 1, p. 1-39, 2 maio 2021.

OLIVEIRA, A. C. S.; ARAÚJO, D. S. O compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários do auxílio emergencial à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, e5318, 2020. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v16i2.5318

PITTA, G. B. B.; CASTRO, A. A. A pesquisa científica. J Vasc Bras 2006, Vol. 5, Nº4. Pitta GBB & Castro AA. DOI: https://doi.org/10.1590/S1677-54492006000400001

PIURCOSKY, F. P.; COSTA, M. A.; FROGERI, R. F.; CALEGARIO, L. L. A lei geral de proteção de dados pessoais em empresas brasileiras: uma análise de múltiplos casos. Suma de Negócios, 10(23), 89-99, 2019. DOI: https://doi.org/10.14349/sumneg/2019.V10.N23.A2

TV SENADO. Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Governo Federal. 2022. Disponível em <https://www.gov.br/anpd/pt-br/protecao-de-dados-pessoais-agora-e-um-direito-fundamental> Acesso em 14 fev. 2022.

VANTI, N. A. P. Da bibliometria à webometria: uma exploração conceitual dos mecanismos utilizados para medir o registro da informação e a difusão do conhecimento. Ciência da informação. Brasília, v. 31, n. 2, p. 152-162, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-19652002000200016

VERGARA, S. C. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2005.

VOOS, H. Lotka and information science. Journal of the American Society of Information Science, New York, v. 25, p. 270-272, July/Aug.Kpmg, 1974. DOI: https://doi.org/10.1002/asi.4630250410

Downloads

Publicado

2022-12-01

Como Citar

Carvalho, H. E. R. H. de ., Freitag, A. E. B. ., & Santos, D. R. dos . (2022). Impactos da implantação da Lei Geral de proteção de dados pessoais no brasil: uma análise bibliométrica: Impacts of the implementation of the General Law for the protection of personal data in brazil: a bibliometric analysis. Revista De Gestão E Secretariado, 13(3), 1398–1411. https://doi.org/10.7769/gesec.v13i3.1412

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)