Andarilhos de estrada e os entraves no acesso à seguridade social

Elton José Scremin; Miguel Archanjo de Freitas Junior; Cláudia Tania Picinin

doi:10.7769/gesec.v15i2.3516

Autores

Elton José Scremin https://orcid.org/0000-0002-6660-4355
Miguel Archanjo de Freitas Junior https://orcid.org/0000-0001-6636-8084
Cláudia Tania Picinin https://orcid.org/0000-0003-4844-3516

DOI:

https://doi.org/10.7769/gesec.v15i2.3516

Palavras-chave:

Andarilhos de Estrada, Trecheiros, Seguridade Social, Cidadania

Resumo

O mínimo existencial, calcado no princípio da dignidade da pessoa humana, tem como sustentáculo os direitos sociais componentes do artigo 6º da Carta Magna, mas sua positivação não é garantidora de sua implementação. A população citadina percebe com alguns óbices esses direitos, mas quem vive na rodovia, como Andarilhos de Estrada e Trecheiros, não os vislumbram. O objetivo deste artigo é identificar se os direitos sociais, especialmente a Seguridade Social, são acessados pelos nômades e errantes das rodovias federais. Pretende-se verificar se a Proteção Social, assegurada no plano jurídico formal, possui alguma efetividade para essa população. Concluiu-se que vários são os óbices na implementação dos direitos sociais para Andarilhos de Estrada e Trecheiros. A Seguridade Social está precariamente acessível somente no direito à saúde, restringindo-se às situações emergenciais; a previdência social esbarra no caráter contributivo enquanto os princípios da matricialidade sociofamiliar, da descentralização político administrativa e da territorialidade impedem o atendimento na área da assistência social.

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