Um estudo sobre a possível aplicação do modelo de imposto único sobre o consumo: o caso de Portugal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7769/gesec.v14i11.2930

Palavras-chave:

Eficiência, Incidência, Modelos, Receitas, Imposto Único, Tributação, IVA

Resumo

A adoção de um sistema de taxa única de IVA, nos Estados-Membros da União Europeia, tem sido uma questão controversa e complexa. Atualmente, a UE utiliza um sistema de várias taxas, concebido para acomodar as necessidades dos sectores e para promover a equidade na tributação do consumo. Este estudo procura avaliar a eficiência de diferentes modelos de impostos sobre o consumo - taxas diferenciadas versus uma taxa única. A investigação é baseada em dados oficiais, da Pordata, e abrange o período 1996-2022. A receita é avaliada através do modelo comum de IVA da União Europeia, com os devidos ajustamentos para o modelo de taxa única. Foram aplicados métodos quantitativos e teve como objetivo determinar qual dos modelos de IVA é mais eficiente na cobrança de receitas. O estudo analisa dois cenários para uma taxa única de IVA (17% e 21%). Os resultados apontam que o modelo de taxa única gera mais receitas em comparação com o atual sistema de taxas diferenciadas. O modelo de taxa de IVA de 21% é preferido em relação ao modelo de taxa de 17%, apesar de esta poder manter os níveis de receitas atuais e ainda aumentar o nível de cobrança. O estudo conclui que o modelo de taxa única é tecnicamente superior e mais eficiente do que o atual modelo prevalecente na UE, sugerindo que a oposição à sua adoção radica mais em considerações políticas do que técnicas.

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Publicado

2023-11-09

Como Citar

e Soares, R. de M., Heliodoro, P., Martins, V., & da Palma, C. M. (2023). Um estudo sobre a possível aplicação do modelo de imposto único sobre o consumo: o caso de Portugal. Revista De Gestão E Secretariado, 14(11), 19681–19703. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i11.2930