A diferença de gênero e a sua influência na execução de práticas ilegais: uma análise a partir das prestações de contas de gestão julgadas pelo TCM-GO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7769/gesec.v14i5.2161

Palavras-chave:

Gênero, Atos Ilegais, Prestação de Contas, Tribunal de Contas

Resumo

O estudo verificou se a existência de gestores do gênero masculino impacta na probabilidade de prestação de contas de gestão ser ressalvada ou julgada como irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Para testar a hipótese levantada foram utilizados dados referentes às contas de gestão dos 246 municípios de Goiás, de 2010 a 2018. Foi estimado o modelo de regressão logística multinomial para fins de mensuração da probabilidade de as contas de gestores do gênero masculino serem ressalvadas ou julgadas irregulares. Os resultados mostraram que gestores do gênero masculino influenciam positivamente na probabilidade de as contas de gestão serem julgadas regulares com ressalvas, com imputação de multas ou julgadas irregulares, deste modo, a hipótese da pesquisa não foi refutada. Diante deste quadro, é possível concluir que a prestação de contas cujo gestor seja do gênero feminino tem menor chance de conter irregularidades.

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Referências

ADAMS, R. B.; FERREIRA, D. Women in the boardroom and their impact on governance and performance. Journal of Financial Economics, v. 94, n.2, pp. 291-309, 2009. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2008.10.007

ALBUQUERQUE, M. D. G. de. Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria), Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM, 2016.

BEUTEL, A. M.; MARGARET, M. M. Gender and values. American sociological review, v. 60, n. 3, pp. 436-448, 1995. DOI: https://doi.org/10.2307/2096423

BOLGER, P. M. Director Gender and Social Status in White-Collar Crime: Evidence from Accounting and Enforcement Releases from the SEC. Dissertation (Philosophy In Business Studies) – School of Business Studies, Trinity College, Dublin, Ireland, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jan. 2020.

BUSS, D. M. Evolutionary Psychology: A New Paragigm for Psychological Science. Psychological Inquiry, v. 6, n.1, pp. 1-30, 1995. DOI: https://doi.org/10.1207/s15327965pli0601_1

BYRNES, J. P.; MILLER, D. C.; SCHAFER, W. D. Gender differences in risk taking: A meta-analysis. Psychological bulletin, v. 125, n. 3, pp. 367-383, 1999. DOI: https://doi.org/10.1037/0033-2909.125.3.367

CAMPANTE, F. R.; DO, Q. A. Isolated capital cities, accountability, and corruption: Evidence from US states. American Economic Review, v. 104, n. 8, pp. 2456-81, 2014. DOI: https://doi.org/10.1257/aer.104.8.2456

CARTER, D. A.; SIMKINS, B. J.; SIMPSON, W. G. Corporate governance, board diversity, and firm value. Financial review, v. 38, n.1, pp. 33-53, 2003. DOI: https://doi.org/10.1111/1540-6288.00034

CELLA, S. R. Do dano à inelegibilidade: um estudo na prestação de contas de gestão dos poderes executivos municipais do Estado de Goiás. 2018. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil, 2018.

CHATTERJEE, S.; HADI, A. S. Regression analysis by example. John Wiley & Sons, 2015.

DALY, K. Gender and varieties of white‐collar crime. Criminology, v. 27, n.4, pp. 769-794, 1989. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1745-9125.1989.tb01054.x

DEZSÖ, C. L.; ROSS, D. G. Does female representation in top management improve firm performance? A panel data investigation. Strategic Management Journal, v. 33, n.9, pp. 1072-1089, 2012. DOI: https://doi.org/10.1002/smj.1955

DOLLAR, D.; FISMAN, R.; GATTI, R. Are women really the “fairer” sex? Corruption and women in government. Journal of Economic Behavior & Organization, v. 46, n.4, pp. 423-429, 2001. DOI: https://doi.org/10.1016/S0167-2681(01)00169-X

EGGERS, A. C.; VIVYAN, N.; WAGNER, M. Corruption, accountability, and gender: Do female politicians face higher standards in public life? The Journal of Politics, v. 80, n.1, pp. 321-326, 2018. DOI: https://doi.org/10.1086/694649

FÁVERO, L. P.; BELFIORE, P. Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Elsevier, Brasil, 2017.

FRANCOEUR, C.; LABELLE, R.; SINCLAIR-DESGAGNÉ, B. Gender diversity in corporate governance and top management. Journal of business ethics, v. 81, n.1, pp. 83-95, 2008. DOI: https://doi.org/10.1007/s10551-007-9482-5

GLOVER, S.H.; BUMPUS, M.A.; LOGAN, J.E.; CIESLA, J. R. Reexamining the influence of individual values on ethical decision-making. Journal of Business Ethics, v.16 (12/13), pp. 1319–1329, 1997. DOI: https://doi.org/10.1023/A:1005758402861

GOIÁS. Constituição do Estado de Goiás. Goiás: Governo de Goiás. 1988. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm. Acesso em: 30 mar. 2019.

GOIÁS. Lei n. 15.958, de 18 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências. 2007. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=536. Acesso em: 30 mar. 2019.

GRAHAM, J. F.; STENDARDI JR., E. J.; MYERS, J. K.; GRAHAM, M. J. Gender differences in investment strategies: an information processing perspective. International journal of bank marketing, v. 20, n. 1, pp. 17-26, 2002. DOI: https://doi.org/10.1108/02652320210415953

HEFETZ, A.; WARNER, M. Privatization and its reverse: Explaining the dynamics of the government contracting process. Journal of public administration research and theory, v. 14, n.2, pp. 171-190, 2004. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/muh012

HILBE, J. M. Logistic Regression Models. CRC Press – Taylor & Francis Group, 2009. DOI: https://doi.org/10.1201/9781420075779

JACOBSON, W. S.; PALUS, C. K.; BOWLING, C. J. A woman's touch? Gendered management and performance in state administration. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 20, n.2, pp. 477-504, 2009. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/mup017

JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of financial economics, v.3, n. 4, pp. 305-360, 1976. DOI: https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X

JOHN, K.; SENBET, L. W. Corporate governance and board effectiveness. Journal of Banking & Finance, v. 22, n.4, pp. 371-403, 1998. DOI: https://doi.org/10.1016/S0378-4266(98)00005-3

KRONBAUER, C. A.; KRÜGER, G. P.; OTT, E.; NASCIMENTO, C. J. Análise de inconsistências apontadas pelo TCE/RS em auditorias municipais: estudo do controle externo da gestão pública. Revista de contabilidade e organizações, v. 5, n. 12, pp. 48-71, 2011. DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v5i12.34794

KRÜGER, G. P.; KRONBAUER, C. A.; SOUZA, M. A. DE. Análise dos fatores explicativos de inconformidades apontadas pelo TCE/RS em auditorias municipais. ConTexto, v. 12, n. 22, pp. 43-58, 2012.

LAUREANO, R. V. Fatores institucionais explicativos das decisões do TCE-RS sobre as prestações de contas dos prefeitos municipais. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo, RS, Brasil, 2017.

LIAO, J.; SMITH, D.; LIU, X. Female CFOs and accounting fraud: Evidence from China. Pacific-Basin Finance Journal, v. 53, pp. 449-463, 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.pacfin.2019.01.003

LONG, J. S.; FREESE, J. Regression models for categorical dependent variables using Stata. Stata press, 2006.

MACHADO, M. R. R.; GARTNER I. R. Fraudes Corporativas em Instituições Bancárias Brasileiras à Luz do Conflito de Agência. In: XXXVIII Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro, Anais [...]. Rio de Janeiro, Brasil, 2014. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2014_EnANPAD_CON1056.pdf. Acesso em: 30 mar. 2019.

NIELSEN, S.; HUSE, M. The contribution of women on boards of directors: Going beyond the surface. Corporate Governance: International Review, v. 18, n.2, pp. 136-148, 2010. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-8683.2010.00784.x

OLIVEIRA, C. B. de. Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras. 2016. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612171397

PARK, S. Does gender matter? The effect of gender representation of public bureaucracy on governmental performance. The American Review of Public Administration, v. 43, n.2, 221-242, 2013. DOI: https://doi.org/10.1177/0275074012439933

PEREIRA, J. R. T. Gestão e controle de recursos públicos–um estudo sobre a rejeição de prestação de contas dos governos municipais do Estado da Bahia. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil, 2010.

PINHO, J. A. G. de.; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública (RAP), v. 43, n.6, pp. 1343-1368, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006

RITTENBURG, T. L.; VALENTINE, S. R. The ethical decision making of men and women executives in international business situations. Journal of Business Ethics, v. 71, n.2, pp. 125-134, 2007. DOI: https://doi.org/10.1007/s10551-006-9129-y

ROSS, S. A. The economic theory of agency: The principal's problem. The American Economic Review, v. 63, n. 2, pp. 134-139, 1973.

SAMPIERI, R. H., COLLADO, C. F., LUCIO, M. P. B. Definição do alcance da pesquisa a ser realizada: exploratória, descritiva, correlacional ou explicativa. Metodologia de pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.

SANTOS, C. M. V. dos; PIMENTA, M. M.; RANGEL, T. P.; OHAYON, P. Características dos Municípios Fluminenses e suas Falhas Ressalvadas nos Pareceres de Prestação de Contas do TCE-RJ. Pensar Contábil, v.18, n. 67, pp. 41-48, 2016.

SIEGEL, L. Criminology: Theories, patterns, and typologies. 10. ed. Belmont, CA: Wadsworth, Cengage Learning, 2010.

SRINIDHI, B.; GUL, F. A.; TSUI, J. Female directors and earnings quality. Contemporary Accounting Research, v. 28, n. 5, pp.1610-1644, 2011. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1911-3846.2011.01071.x

STEFFENSMEIER, D. J.; SCHWARTZ, J.; ROCHE, M. Gender and twenty-first-century corporate crime: Female involvement and the gender gap in Enron-era corporate frauds. American Sociological Review, v. 78, n. 3, pp. 448-476, 2013. DOI: https://doi.org/10.1177/0003122413484150

STREIM, H. Agency problems in the legal political system and supreme auditing institutions. European Journal of Law and Economics, v. 1, n.3, pp. 177-191, 1994. DOI: https://doi.org/10.1007/BF01552469

SUN, J.; KENT, P.; QI, B.; WANG, J. Chief financial officer demographic characteristics and fraudulent financial reporting in China. Accounting and Finance, v. 59, pp. 2705-2734, 2019. DOI: https://doi.org/10.1111/acfi.12286

TROY, C., SMITH, K. G., DOMINO, M. A. CEO demographics and accounting fraud: Who is more likely to rationalize illegal acts? Strategic Organization, v. 9, n.4, pp. 259-282, 2011. DOI: https://doi.org/10.1177/1476127011421534

VIANA, E. A governança corporativa no setor público municipal-um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil, 2010.

WILKINS, V. M. Exploring the causal story: Gender, active representation, and bureaucratic priorities. Journal of Public Administration Research and Theory, v.17, n.1, pp. 77-94, 2006. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/muj012

ZAHRA, S. A.; PRIEM, R. L.; RASHEED, A. A. The antecedents and consequences of top management fraud. Journal of Management, v. 31, n.6, pp. 803-828, 2005. DOI: https://doi.org/10.1177/0149206305279598

ZAHRA, S. A.; PRIEM, R. L.; RASHEED, A. A. Understanding the causes and effects of top management fraud. Organizational Dynamics, v. 36, n.2, pp. 122-139, 2007. DOI: https://doi.org/10.1016/j.orgdyn.2007.03.002

ZIMMERMAN, J. L. The municipal accounting maze: An analysis of political incentives. Journal of Accounting Research, v. 15, pp. 107-144, 1977. DOI: https://doi.org/10.2307/2490636

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Publicado

2023-05-16

Como Citar

Leite, R. N. S., Machado, M. R. R., & Machado, L. de S. (2023). A diferença de gênero e a sua influência na execução de práticas ilegais: uma análise a partir das prestações de contas de gestão julgadas pelo TCM-GO. Revista De Gestão E Secretariado, 14(5), 7851–7878. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i5.2161